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Atribuições do Sector Político da Embaixada
As atribuições do Sector Político da Embaixada da República de Moçambique em Portugal são:
- Garantir a representação política do Estado Moçambicano junto às Instituições do Estado Português, do Secretariado da CPLP e do Corpo Diplomático Acreditado em Portugal;
- Defender os interesses da República de Moçambique e a protecção dos cidadãos moçambicanos;
- Garantir a troca de informação entre os dois países, através de canais mais apropriados, sobre a situação política, económica e sócio-cultural;
- Promover iniciativas de cooperação bilateral e no contexto da CPLP;
- Aferir o grau da implementação dos programas e projectos, criados no âmbito dos acordos bilateral e no contexto da CPLP;
- Promover harmonia no seio da Comunidade Moçambicana.
As relações diplomáticas entre a República de Moçambique e a República Portuguesa foram estabelecidas no dia 25 de Junho de 1975, dia da proclamação da Independência Nacional de Moçambique.
No dia 2 de Outubro do mesmo ano foi celebrado o primeiro Acordo de Cooperação entre os dois Estados.
Em 1977 foi acreditado o primeiro Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique na República Portuguesa, em Lisboa, o Embaixador Armando Panguene.
No dia 25 de Maio de 1981 Moçambique e Portugal celebraram Acordos de Cooperação nas áreas Comercial, Económica e Saúde. Em Novembro do mesmo ano o General António Ramalho Eanes, efectuou a primeira visita de um Chefe de Estado Português à República de Moçambique.
Em Outubro de 1983, o Marechal Samora Moisés Machel, Presidente da República Popular de Moçambique efectuou uma visita de Estado à República Portuguesa que teve como um dos marcos principais a assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois Estados.
Nas quatro décadas de relações diplomáticas entre Moçambique e Portugal a cooperação tem registado um incremento substancial, abrangendo todas as áreas de actividade do Estado.
Em 2010, foram instituídas as Cimeiras Bilaterais, que constituem um mecanismo de diálogo político, ao mais alto nível, sobre assuntos de interesse comum.
Em 2011, foi realizada a I Cimeira Bilateral Moçambique – Portugal, em Lisboa. Em 2014 e 2018, tiveram lugar a II e a III Cimeira Bilateral, respectivamente, ambas em Maputo. Em 2019, teve lugar a IV Cimeira Bilateral, em Lisboa. A V Cimeira está agendada para Maputo, em 2020.
No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, criada em 1996, a República de Moçambique, Estado Membro fundador, pauta a sua acção em observância estrita aos princípios e objectivos estabelecidos no Acto Constitutivo desta Organização.