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Atribuições do Sector Consular da Embaixada
São atribuições do Sector Consular:
- Tramitar os processos para a emissão dos documentos de identificação civil e para viagem dos moçambicanos ao exterior à partir de Portugal e Europa;
- Garantir o recenseamento, o registo consular e a prestação de serviços notariais aos cidadãos moçambicanos em Portugal;
- Garantir protecção e prestar assistência consular aos doentes transferidos ao abrigo da cooperação bilateral, aos prisioneiros e outros cidadãos moçambicanos que sofreram infortúnio em Portugal;
- Emitir vistos de entrada a Moçambique para cidadãos portugueses e de outras nacionalidades residentes em Portugal ou noutros países sem representação diplomática moçambicana;
- Validar documentos em conformidade com a lei portuguesa para seu uso em Moçambique;
- Emitir procurações para a transferência de poderes entre cidadãos moçambicanos e entre estes e cidadãos portugueses ou outros estrangeiros;
- Servir de elo de ligação com a Comunidade Moçambicana em Portugal para transmitir informação da Embaixada de utilidade pública.
Emissão de Documentos
A Embaixada da República de Moçambique na República Portuguesa comunica aos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal e aos demais interessados que podem solicitar a emissão de Bilhete de Identidade (BI) e Passaporte na Secção Consular da Embaixada, cita na Rua Dom Constantino de Bragança nº 24, CP 1400-112, Restelo, nos dias normais de expediente, das 9h30 às 13h30.
Bilhete de Identidade
São requisitados para o pedido de Bilhete de Identidade pela primeira vez:
- Assento de Nascimento moçambicano;
- Passaporte moçambicano; e
- Autorização de residência passada pelas autoridades do país hospedeiro (Título de Residência)*1.
*1 Tratando-se de cidadão moçambicano que adquiriu outra nacionalidade e que não tenha título de residência deve apresentar assento de atribuição dessa nacionalidade.
*2 Tratando-se de cidadão com nacionalidade moçambicana adquirida deve apresentar o assento de atribuição de nacionalidade.
Para renovação do Bilhete de Identidade deve apresentar:
- BI anterior ou caducado;
- Passaporte;
- Título de Residência *1 ou *2.
Para substituição do Bilhete de Identidade por perca ou extravio:
- Assento de Nascimento;
- Passaporte;
- Título de Residência *1 ou *2.
Alteração de Dados do Bilhete de Identidade:
- Assento de Nascimento;
- Passaporte;
- Assento de Casamento (Tratando-se de Alteração de Estado Civil);
- Título de Residência *1 ou *2.
As taxas devidas pelo pedido de Bilhete de Identidade:
- 25 Euros, para os cidadãos maiores de 18 anos de idade;
- 20 Euros, para os cidadãos menores de 18 anos de idade.
Nota: Os documentos acima indicados devem ser apresentados acompanhados das respectivas fotocópias.
Passaporte
Nota importante: Para tratar da emissão ou renovação do Passaporte, é necessário ter um Bilhete de Identidade com validade de pelo menos 30 dias.
São requisitados para pedido de Passaporte:
- Formulário devidamente preenchido e assinado presencialmente;
- Bilhete de Identidade com a validade mínima de 30 dias;
- Passaporte válido ou caducado;
- Duas fotos tipo passe;
- Para menores de 18 anos, além dos requisitos acima citados deverá o requerente juntar ao pedido uma autorização por escrito, com assinatura reconhecida pelo Notário ou órgão competente, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental; e
- Tratando-se de perda ou extravio, o requerer deverá apresentar uma declaração emitida pelas autoridades policiais.
A taxa devida para o pedido de Passaporte é de 90,00 Euros.
Nota: Os documentos acima indicados devem ser apresentados acompanhados das respectivas fotocópias.
Serviços Consulares
Comunidade Moçambicana em Portugal
De acordo com os dados disponíveis, residem, em Portugal, cerca de 3500 (três mil e quinhentos) cidadãos moçambicanos.
A permanência de cidadãos moçambicanos em Portugal está associada a vários motivos, destacando-se razões de natureza social, formação académica e profissional, saúde e trabalho.
Para melhor prestação da assistência consular, a Embaixada exorta aos cidadãos moçambicanos que residam em Portugal a efectuarem a sua inscrição consular junto da Secção Consular da Embaixada, sendo necessário, para o efeito, o seguinte:
Inscrição Consular
Requisitos:
a) Fotocópia das páginas relevantes do Passaporte ou do Bilhete de Identidade ou da Cédula Pessoal ou de qualquer outro documento de identificação civil válido.
b) Atestado de Residência (documento comprovativo da autorização de residência).
c) Formulário de Inscrição Consular devidamente preenchido.
d) Duas (2) fotografias recentes tipo passe
A inscrição consular é gratuita.
Registo Civil
Registo de Nascimento
Requisitos:
1. Assento de nascimento
Registo de Casamento
Requisitos:
1. Assento de casamento
Serviços Notariais
Procuração
Requisitos:
1. Fotocópia do Passaporte ou B.I. do Outorgante;
2. Fotocópia do B.I. do Procurador.
Serviços para a Comunidade
Recenseamento Militar
Documentos necessários:
• Passaporte ou Bilhete de Identidade Moçambicanos
• Certificado ou Declaração de Habilitações
• Cartão de Inscrição Consular